Regulação e política industrial do audiovisual brasileiro à luz da lei da TV paga e do fundo setorial do audiovisual
DOI:
https://doi.org/10.22398/2525-2828.266-24Resumo
Este artigo se dedicará a uma breve análise da Lei da TV Paga (Lei 12.485/2011) e da nova configuração dada por esta ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) sob a perspectiva da regulação e da política industrial do setor audiovisual brasileiro, principalmente no que tange à televisão de acesso condicionado. Nesta tarefa, serão de grande valia o reconhecimento das dimensões econômica e cultural do audiovisual bem como o aproveitamento de conceitos da economia, juntamente com estatísticas e relatórios oficiais, para a avaliação de resultados até o momento e a identificação de problemas prementes e latentes.Referências
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANCINE. Brasil – Comércio Exterior de Serviços Audiovisuais - 2016. Rio de Janeiro: OCA, 2016.
_______. Informe de Acompanhamento do Mercado – TV Paga – 2014. Rio de Janeiro: OCA, 2015.
_______. TV por Assinatura no Brasil: aspectos econômicos e estruturais. Rio de Janeiro: OCA, 2016.
_______. Valor Adicionado Pelo Setor Audiovisual – Estudo Anual 2016 (ano-base 2014). Rio de Janeiro: OCA, 2016.
AUTRAN, A. O pensamento industrial cinematográfico brasileiro. Campinas: UNICAMP, 2004. Tese – Doutorado em Multimeios, Instituto de Artes, Universidade Estadual de Campinas, 2004.
BENHAMOU, F. L’Èconomie de la Culture. Paris: La Découverte, 2004.
BOURDIEU, P. La Distinction: Critique Sociale du Jugement. Paris: Editions de Minuit, 1992.
CANÔNICO, Marco Aurélio. Burocracia trava bilhões arrecadados pela Ancine. Folha S. Paulo, 12 de dezembro de 2013. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2013/12/1382996-burocracia-trava-bilhoes-arrecadados-pela-ancine.shtml. Acesso em: 20 out. 2016.
CHANG, H. J. The Economics and Politics of Regulation. Cambridge Journal of Economics, 1997, 21, p. 703 – 728.
___________. The Political Economy of Industrial Policy. London: Macmillan Press, 1996.
COUTINHO, D. R. O Direito nas Políticas Públicas. In: MARQUES, E.; PIMENTA DE FARIA, M. A. (orgs). As Políticas Pública Como Campo Multidisciplinar. São Paulo/Rio de Janeiro: Editora da Unesp/Editora Fiocruz, 2013.
FEIGENBAUM, H. The Political Economy of Cultural Diversity in Film and Television. In: SINGH, J. P. (org). International Cultural Policies and Power. New York: Palgrave Macmillan, 2010.
HAYEK, F. The Road to Serfdom. London: Routledge, 2006.
HENNIG-THURAU, T. et al. Determinants of motion picture box office and profitability: an interrelationship approach. Review of Managerial Science, April 2007, v.1, i. I, p. 65-92.
LIMA, H. S. A Lei da TV Paga: Impactos no Mercado Audiovisual. São Paulo: USP, 2015. Dissertação – Mestrado em Meios e Processos Audiovisuais, Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, 2015.
LIN, J. Y. Economic Development and Transition: Thought, Strategy, and Viability. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.
MORAGAS, M. Políticas Culturales en Europa: Entre las Políticas de Comunicación y el Desarrollo Tecnológico. In: CANCLINI, N. G. Culturas en Globalización. Caracas: Nueva Sociedad, 1996.
ROCHA, G. Revolução do Cinema Novo. Rio de Janeiro: Alhambra/Embrafilme, 1981.
RODRIK, D. Industrial Policy: Don’t Ask Why, Ask How. Middle East Development Journal, 2009, v. 1, t. 1, p. 1 – 29.
SADOUL, G. História do Cinema Mundial, v. 1. Lisboa: Horizonte, 1983.
SCHATZ, T. The genius of the system – Hollywood filmmaking in the Studio Era. New York: Pantheon Books, 1988.
STIGLER, G. A Teoria da Regulação Econômica. In: MATTOS, P. et al. Regulação Econômica e Democracia: o Debate Norte-Americano. São Paulo: Editora 34, 2002.
STIVAL, F. Características Jurídicas do Mercado Brasileiro de Audiovisual: A Construção da Lei 12.485 de 2011 e seus Desdobramentos. São Paulo: FGV. Dissertação – Mestrado em Direito, Fundação Getúlio Vargas, 2014.
VOGEL, H. Entertainment Industry Economics. New York: Cambridge University Press, 2011.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
BRASIL. Ancine. Instrução Normativa nº 100, de 29 de maio de 2012.
_______. Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. Resolução nº 01: Regimento Interno do CGFSA. Disponível em: http://fsa.ancine.gov.br/sites/default/files/resolucoes-cgfsa/RESOLUCAO_CGFSA_N_01-ano2008.pdf
_______. ________________________________________. Resolução nº 02: Documento de Diretrizes. Disponível em: http://fsa.ancine.gov.br/sites/default/files/resolucoes-cgfsa/RESOLUCAO_CGFSA_N_02-ano2008.pdf
_______. Constituição Federal de 1988.
_______. Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.
_______. Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
_______. Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
_______. Medida Provisória nº2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
UNESCO. Conferencia Mundial Sobre las Políticas Culturales, 1982, Ciudad de México. Declaración de México Sobre las Políticas Culturales. Disponível em: http://portal.unesco.org/culture/es/files/35197/11919413801mexico_sp.pdf/mexico_sp.pdf
________. Convention on the Protection and Promotion of the Diversity of Cultural Expressions. Paris: UNESCO, 2005.
________. Universal Declaration on Cultural Diversity. In: ________. Resolutions, v. 1. Paris: UNESCO, 2002 , p. 61 – 64.
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